MP freia negociação de ferrovias para renovar concessões

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MP freia negociação de ferrovias para renovar concessões

Mensagem  U20C em Ter 20 Set 2016, 14:34

20/09/2016 - Valor Econômico

As concessionárias de ferrovias, que estavam em negociações adiantadas com o governo para renovar seus contratos, precisarão esperar mais tempo para celebrar esses acordos. Perto de ser publicada, a medida provisória que disciplina a prorrogação e a relicitação das concessões de infraestrutura prevê novas exigências que atrasam a extensão por 30 anos dos contratos no setor.

A medida também facilita a devolução de cerca de 18 mil quilômetros de trilhos que atualmente são subutilizados pelas empresas e fixa regras para a renovação dos contratos de rodovias. Só poderão solicitar mais prazo contratual as concessionárias de estradas que já tiverem executado pelo menos 80% das obras previstas originalmente.

O Valor teve acesso à última minuta da MP, que soma 23 artigos e deve ser assinada pelo presidente Michel Temer nos próximos dias. De imediato, como já se esperava, abre-se caminho para a relicitação de pelo menos dois projetos. Um deles é o aeroporto do Galeão (RJ), controlado pela Odebrecht e pela operadora asiática Changi, cujos desembolsos para o pagamento de outorga comprometem sua viabilidade. Outro é a BR-153, no trecho entre Anápolis (GO) e Palmas (TO), que foi arrematado pela Galvão Engenharia em 2014 e nunca teve as obras de duplicação iniciadas.

A parte menos conhecida da MP até agora era justamente a que trata das concessões de ferrovias. Desde junho de 2015, quando o Programa de Investimentos em Logística (PIL) foi lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, as operadoras de trilhos haviam entrado em negociações com o governo para investir R$ 16 bilhões em troca de uma extensão contratual. Elas vinham negociando os termos da repactuação com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que já estava na reta final dos trabalhos. Os contratos originais vencem na próxima década.

O desenho dos novos contratos estava tão avançado que o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, chegou a dar como certo o anúncio de prorrogação da concessão da malha operada pela América Latina Logística (ALL) no Estado de São Paulo. A MRS Logística e a Vale, dona da Estrada de Ferro Carajás e da Vitória-Minas, também haviam iniciado seus procedimentos para a renovação.

Obras como a duplicação das linhas férreas no interior paulista, sob controle da ALL, e o Ferroanel de São Paulo dependem basicamente de um desfecho positivo em torno das renovações.

Da forma como está redigida, a MP coloca um freio em todo o processo ao desidratar as atribuições mantidas até agora pela agência reguladora e ao criar um grupo de trabalho sob comando da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), chefiada por Moreira Franco.

Antes de dar um parecer favorável à prorrogação dos contratos, esse grupo deverá fazer um inventário de todos os bens móveis e imóveis da concessão, conforme os termos da MP. Esse levantamento não poderia ser feito em menos de um ano, segundo autoridades e fontes da iniciativa privada consultadas pelo Valor.

Até agora, a ANTT trabalhava em um modelo de renovar primeiro os contratos de concessão e somente depois fazer o processo de inventariança dos bens.

Além disso, para ganhar a possibilidade de prorrogação, as concessionárias devem ter cumprido plenamente as metas de produção e de segurança fixadas em contrato por três anos consecutivos no último quinquênio.

Elas precisarão também renunciar formalmente ao direito de exclusividade sobre o uso de suas malhas "de forma a garantir o acesso de terceiros mediante o compartilhamento da infraestrutura ferroviária concedida e dos seus respectivos recursos operacionais", conforme o texto da MP. Por exemplo: um trem da Vale poderia trafegar sem restrições - apenas pagando tarifa - pelos trilhos da MRS. A abertura das malhas foi objeto de resoluções da ANTT nos últimos anos, mas sem a eficácia desejada pelas autoridades, que veem uma forma agora de definir isso em lei.

Com o objetivo declarado de resolver pendências operacionais e superar gargalos logísticos, a medida provisória dá ao grupo de trabalho coordenado pelo PPI poderes para reconfigurar malhas e desvincular trechos das concessões. Ou seja: facilita a regularização de trechos ociosos nas ferrovias. Dos 28 mil quilômetros de trilhos, calcula-se que apenas 10 mil estejam efetivamente operacionais. O resto pode ser reincoporado pela União.

Como já se sabia, a MP cria uma "via rápida" para relicitar concessões problemáticas ou inadimplentes. O atual concessionário fica impedido de participar do novo leilão - bem como seus acionistas - e será obrigado a manter suas operações até que haja transferência do controle para outra empresa ou consórcio. A MP prevê indenizações pelos investimentos já realizados.

União prioriza concessões com chance de sucesso

Valor Econômico - O modelo de financiamento das concessões, ainda suscita muitas dúvidas entre os interessados

O lançamento da primeira etapa das concessões de infraestrutura do governo Michel Temer frustrou parte da iniciativa privada que esperava um programa mais robusto em número de ativos.

Em vez da extensa lista de projetos que compunham o Programa de Investimentos em Logística (PIL), uma das marcas da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, o Planalto preferiu priorizar as licitações que, julga, têm mais chances de serem bem-sucedidas. Seja por terem estudos mais maduros, como os quatro aeroportos federais, ou por terem interessados já declarados, como as três áreas para terminais portuários de cargas, os próprios aeroportos e trechos ferroviários - como a Ferrogrão.

Ficaram de fora dessa primeira etapa de leilões no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por exemplo, 17 das 19 rodovias, listadas no PIL 2, e a esmagadora maioria das 47 áreas portuárias, que então distribuídas em dois blocos - sendo que 26 delas já têm estudo aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, os editais já poderiam ser lançados.

A decisão de Brasília de pinçar ativos que têm mais chance de atrair a iniciativa privada denotou cautela ante a ânsia de licitar a "qualquer custo" e correr o risco de certames vazios - como aconteceu com o governo Dilma em um dos leilões de portos.

Mas o PPI é muito mais que uma coleção de 34 projetos de futuras concessões e arrendamentos que já estavam no PIL ou no programa de desestatização. Contempla uma série de mudanças nas regras das concessões, como a que amplia para cem dias o prazo entre a publicação dos editais e a realização dos leilões, e a exigência da obtenção da licença ambiental prévia antes da publicação dos editais.

Para o professor de direito regulatório da FGV-Rio, Rafael Véras, o PPI dá mais segurança jurídica ao investidor, numa mudança de eixo em relação aos programas de Dilma e, por isso, tem mais chances de sucesso.

"A diferença do PPI para o PIL não são projetos, mas um regime jurídico que adota as melhores práticas de governança e regulação", afirmou Véras, que também é sócio do LL Advogados. Entre as diferenças, ele cita que o PPI prevê um planejamento de contratação integrada para as concessões, com menos intervencionismo em termos de regulação e mecanismo anti-cartelização ao trazer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para o debate.

"A articulação do PPI com o Cade tente a colaborar para que sejam evitadas práticas como a de cartel em licitações, como recomendado pelas melhores práticas internacionais. Ainda neste sentido, a sua articulação com órgãos de controle, seja o Tribunal de Contas {TCU}, seja a CGU, seja, eventualmente, até o Ministério Público podem fortalecer o combate à corrupção nas licitações", afirma Véras. Como consequência, o professor sustenta que o PPI deve viabilizar novos projetos ao trazer mais segurança jurídica para o investidor. "É uma grande política pública de governo", afirma o especialista.

O modelo de financiamento das concessões, porém, ainda suscita muitas dúvidas entre os interessados, com a redução da participação do BNDES para viabilizar os empreendimentos. Haverá R$ 30 bilhões disponíveis em financiamentos via o banco público de fomento e o FI-FGTS. O modelo de financiamento deve contemplar a compra de debêntures emitidas pelos vencedores dos leilões e financiamentos remunerados pela TJLP.

Holding com investimentos em empresas de logística portuária, a Logz Logística Brasil espera agora que as novas concessões saiam de fato do papel. "Vamos ver se as boas intenções do governo se transformam em realizações", afirmou o presidente do conselho administrativo da Logz, Nelson Carlini.

Meu comentário: mais atrasos vem por aí, mas se for para beneficiar e tornar as ferrovias melhores, mais competitivas e as linhas sem interesse puderem ser utilizados por outras empresas, vale à pena esperar.

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